| Projeto: |
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PR 6 25/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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03-6/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0006-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0006-2014
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 19 de 12/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jean Madeira / Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 O INCISO VI DO ART. 3º E INCLUI O INCISO VIII NO ART. 3º DA REFERIDA RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENPEC / CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / CMSP / COMISSAO / CONCESSAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PREMIO / PREMIO PAULO FREIRE DE QUALIDADE DO ENSINO MUNICIPAL / QUALIDADE / RESOLUCAO CMSP 03/1998 / SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO SAO PAULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1476-2014
ver documento Adm1378-2015
ver documento Educs1727-2015
ver documento Fin1975-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | CCJ | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | ADM | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 20/08/2015 | | EDUC | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | FIN | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 04/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 04/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 29/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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| Encerramento: |
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31/01/2018. Motivo: PROMULGADO |